FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO

Optativa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Teoria Geral do Direito Administrativo

5ª feira

08:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado

Direito administrativo, conceito e objeto. História e desenvolvimento do direito administrativo. Sistematização do direito administrativo. Regime jurídico-administrativo. Fontes do direito administrativo. Direito administrativo e os direitos civil e constitucional. Interesse público. Interesse legítimo, Interesses primários e secundários. Legalidade. Discricionariedade. Ato administrativo. Processo Administrativo e relação jurídico-administrativa. Bens Públicos. Poder de polícia. Contratos.

BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR (as leituras serão divulgadas na primeira aula): CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Trad. Luís Ortega. Madrid: INAP, 1994, p. 51-100. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A Bipolaridade do Direito Administrativo e sua Superação. In Carlos Ari Sundfeld; Guilherme Jardim Jurksaitis (organizadores). Contratos Públicos e Direito Administrativo, Malheiros Editores, São Paulo, 2015 MAYER, Otto. Derecho Administrativo Alemán. Trad., do original francês de 1904, Horacio H. Heredia e Ernesto Krotoschin. 2. ed. Buenos Aires: Depalma, 1982, t. III, p. 91-180 MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 3. ed. São Paulo: Gazeta Jurídica MELLO, Celso Antonio Bandeira de. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 89, p. 8-33, jul. 1967. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 22 Ago. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v89.1967.30088 MENDONÇA, José Vicente Santos. A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo. RDA – revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 265, p. 179-198, jan./abr. 2014. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/18916 MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015 OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Lisboa: Almedina, 2003 SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Trad. Mariano Bacigalupo et al. Madrid: Marcial Pons, 2003 SÉRVULO CORREIA, José Manuel. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. reimp. da edição de 1997 Coimbra: Almedina, 2003 SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido. Coimbra: Almedina, 1998. WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito Administrativo, vol. 1. Trad. António F. de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,

O programa e as instruções gerais da condução da disciplina serão divulgados na primeira aula.